A assistência social tem por finalidade tratar dos hipossuficientes, ou seja, aqueles que não possuem condições de prover sua própria subsistência. Logo, esse programa social irá atuar no sentido de fornecer gratuitamente a essas pessoas pertencentes a camadas menos favorecidas somente o que for indispensável para retirá-las da situação de necessidade.

O art. 203 da CF/88 elenca seus objetivos, a saber:

• I – Proteção da família, da maternidade, infância, adolescência e velhice;
• II – Amparo às crianças e adolescentes carentes;
• III – Promoção da integração ao mercado de trabalho;
• IV – Habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária;
• V – Garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.